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Prefeitura Municipal de Cotegipe

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Cotegipe



Legislação Municipal


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Foram encontrados 83 resultados das pesquisas.

Leis: 83

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Categoria Tipo Ano Número Ementa :.
Leis Outros 2022 316/2022 Altera a Lei Municipal nº 259/2019 que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Cotegipe - Bahia e dá outras providências Download
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Leis Outros 2022 315/2022 Revoga a Lei Municipal nº 196/2013 e dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura e sobre o Sistema Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural do Município de Cotegipe-BA e dá ou... Download
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Leis Outros 2022 314/2022 Dispõe sobre o reajuste salarial aos professores do Município de Cotegipe/BA e dá outras providências Download
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Leis Outros 2022 313/2022 Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de COTEGIPE-BA, para o exercício financeiro de 2022, no âmbito do Poder Executivo Municipal, Crédito Adicional Especia... Download
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Leis Outros 2022 312/2022 Ratifica a 1ª Alteração no Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal do Oeste da Bahia – CONSID Download
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Leis LDO - Lei de Di 2022 311/2022 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2023 e dá outras providências Download
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Leis Outros 2022 310/2022 Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Extraordinário até o valor de R$ 103.928,02 (Cento e três mil, novecentos e vinte e oito reais e dois centavos), para inclusão de dotações... Download
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Leis Outros 2022 309/2022 Dispõe sobre denominação de logradouros e alteração dos nomes de praças públicas. Download
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Leis Outros 2022 308/2022 ALTERA os §2º e §3º do art. 16, e caput e o §1º do art. 42, e REVOGA o §4º do art. 16, ambos da Lei nº 271/2020, e dá outras, providências Download
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Leis Outros 2022 307/2022 Institui no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Cotegipe, Bahia, a Gratificação Variável por Desempenho junto ao Programa Nacional Previne Brasil, e dá outras providências. Download
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Leis Plano de Cargos e Carreiras 2022 306/2022 Estabelece o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração, com Instituição de Carreira Funcional, dos servidores públicos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias... Download
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Leis Outros 2022 305/2022 Dispõe Sobre a atualização dos valores das diárias no âmbito da Câmara Municipal de Cotegipe, Estado da Bahia. Download
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Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 2021 304/2021 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Cotegipe, para o exercício financeiro de 2022. Download
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Leis Código Tributário 2021 303/2021 Institui o novo Código Tributário e de Rendas do Município de Cotegipe e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2021 302/2021 Dispõe sobre o controle e a fiscalização das atividades que geram poluição sonora, impõe penalidades e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2021 301/2021 Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Cotegipe, para o exercício financeiro de 2021, no âmbito do Poder Executivo Municipal, Crédito Suplementar, na form... Download
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Leis Outros 2021 299/2021 Institui o Plano Plurianual da Administração Pública Municipal para o período de 2022/2025, e dá outras providências. Download
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Leis Código de Posturas 2021 298/2021 REVOGA a Lei nº 48/2003 e institui o Novo Código de Posturas do Município de Cotegipe e dá outras, providências. Download
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Leis Outros 2021 297/2021 Dispõe sobre a doação de área pública municipal à Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia para fins de construção da sede da Polícia Militar e Polícia Civil da Bahia e ... Download
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Leis Outros 2021 296/2021 Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 123.595,39 (Cento e Vinte e Três Mil Quinhentos e Noventa e Cinco Reais e Trinta e Nove Centavos), para inclusã... Download
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Leis Outros 2021 295/2021 Dispõe sobre a concessão onerosa de uso de espaço público, para exploração comercial e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2021 294/2021 Institui taxa pela utilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos no município de Cotegipe-BA e dá outras providências. Download
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Leis LDO - Lei de Di 2021 293/2021 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2021 292/2021 Aprova o Plano Setorial de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário visando a gestão dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, ... Download
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Leis Outros 2021 291/2021 Institui o programa municipal de bolsas de pesquisa e de formação continuada de profissionais do magistério da educação básica de Cotegipe-BA, e adota outras providências. Download
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Leis Outros 2021 290/2021 Autoriza o Poder Executivo a promover leilão para alienar veículos, sucatas inservíveis e bens móveis de propriedade da Prefeitura Municipal de Cotegipe e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2021 289/2021 Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profission... Download
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Leis Outros 2021 288/2021 Ratifica a extinção do Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios do Oeste da Bahia – CIS/UMOB Download
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Leis Outros 2021 287/2021 Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal, de créditos tributários e não tributários da Fazenda Pública Municipal de Cotegipe/BA, e dá outras providências. Download
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Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 2020 286/2020 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Cotegipe, para o exercício financeiro de 2021. Download
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Leis Outros 2020 285/2020 Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Cotegipe, para o exercício financeiro de 2020, no âmbito do Poder Executivo Municipal, Crédito Suplementar, na form... Download
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Leis Outros 2020 284/2020 Fixa os Fixa os Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores do Município de Cotegipe e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2020 283/2020 Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Cotegipe, para o exercício financeiro de 2020, no âmbito do Poder Executivo Municipal, Crédito Suplementar, na form... Download
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Leis Outros 2020 282/2020 Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal – SIM no município de Cotegipe-BA, define os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam prod... Download
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Leis Outros 2020 281/2020 Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbano Município de Cotegipe e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2020 280/2020 Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Cotegipe, para o exercício financeiro de 2020, no âmbito do Poder Executivo Municipal, Crédito Suplementar, na form... Download
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Leis Outros 2020 279/2020 Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Cotegipe, para o exercício financeiro de 2020, no âmbito do Poder Executivo Municipal, Crédito Suplementar, na form... Download
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Leis Outros 2020 278/2020 Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Cotegipe, para o exercício financeiro de 2020, no âmbito do Poder Executivo Municipal, Crédito Suplementar, na form... Download
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Leis LDO - Lei de Di 2020 277/2020 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2020 276/2020 Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores do quadro permanente da função saúde da administração pública municipal de Cotegipe e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2020 273/2020 Dispõe sobre a criação do Cargo de Diretor Disciplinar Militar, Coordenador Disciplinar Militar e Tutor Disciplinar Militar no Município de Cotegipe-BA e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2020 272/2020 Cria o Programa de gestão compartilhada “Cívico-Militar” para a criação ou transformação de unidades específicas da rede pública de ensino do Município de Cotegipe/Bahia em Escola... Download
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Leis Outros 2020 271/2020 Dá nova redação às Leis nº 156/2012 e 189/2013 que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências Download
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Leis Outros 2020 270/2020 Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de COTEGIPE, para o exercício financeiro de 2020, no âmbito do Poder Executivo Municipal, Crédito Adicional Especial, ... Download
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Leis Outros 2020 269/2020 Dispõe sobre a consignação em folha de pagamento de servidores municipais ativos, inativos e pensionistas do Município de Cotegipe(BA), da outras providências. Download
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Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 2019 268/2019 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Cotegipe, para o exercício financeiro de 2020. Download
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Leis Outros 2019 267/2019 Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Cotegipe, para o exercício financeiro de 2019, no âmbito do Poder Executivo Municipal, Crédito por excesso, na form... Download
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Leis Outros 2019 266/2019 Dispõe sobre a doação de um bem Público Municipal à ACARC – Associação Cultural de Capoeira Residência e Batuque do Município de Cotegipe-Ba, e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2019 265/2019 Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Cotegipe, para o exercício financeiro de 2019, no âmbito do Poder Executivo Municipal, Crédito Suplementar, na form... Download
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Leis LDO - Lei de Di 2019 264/2019 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2019 263/2019 Dispõe sobre a instituição de bolsa auxílio no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, segundo os critérios e limites fixados nesta Lei, e dá outras providências. Download
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Leis Plano de Cargos e Carreiras 2019 262/2019 Altera o Capitulo XII da Lei nº 259/2019, que dispõe sobre a alteração do Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Cotegipe, que trata d... Download
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Leis Outros 2019 261/2019 Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar nas tubulações do sistema de abastecimento de água da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. (Embasa), no âmbito do m... Download
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Leis Outros 2019 260/2019 Dispõe sobre a regulamentação do piso salarial profissional nacional dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, do município de Cotegipe/BA e dá outras pr... Download
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Leis Plano de Cargos e Carreiras 2019 259/2019 Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Cotegipe e dá outras Providências. Download
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Leis Outros 2019 258/2019 Dá denominação à Praça, situada na Rua Rui Barbosa- de Praça Otacílio José Vilaça. Download
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Leis Outros 2019 257/2019 Dá denominação à nova escola municipal, situada no Assentamento Rio Grande II, de Escola Municipal Tomaz Lopes Rodrigues e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2019 256/2019 Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal, de créditos tributários e não tributários da Fazenda Pública Municipal de Cotegipe/BA, e dá outras providências. Download
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Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 2018 255/2018 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Cotegipe, para o exercício financeiro de 2019. Download
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Leis Outros 2018 254/2018 Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Cotegipe, para o exercício financeiro de 2018, no âmbito do Poder Executivo Municipal, Crédito Suplementar, na form... Download
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Leis Outros 2018 253/2018 Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado da Bahia, através da Secretaria da Saúde, com a finalidade de constituir Consórcio Público de Saúde, nos termos da Lei Fed... Download
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Leis Outros 2018 252/2018 Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Cotegipe, para o exercício financeiro de 2018, no âmbito do Poder Executivo Municipal, Crédito Suplementar, na form... Download
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Leis Outros 2018 251/2018 “Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Cotegipe, para o exercício financeiro de 2018, no âmbito do Poder Executivo Municipal, Crédito Suplementar, na f... Download
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Leis Outros 2018 250/2018 “Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Educação do Município de Cotegipe/BA e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2018 249/2018 Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Cotegipe, para o exercício financeiro de 2018, no âmbito do Poder Executivo Municipal, Crédito Suplementar, na form... Download
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Leis LDO - Lei de Di 2018 248/2018 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício financeiro de 2019 e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2018 247/2018 Dispõe sobre a instituição o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas, e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2018 246/2018 Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Cotegipe, para o exercício financeiro de 2018, no âmbito do Poder Executivo Municipal, Crédito Suplementar, na form... Download
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Leis Outros 2017 244/2017 Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Cotegipe, Estado de Bahia ara o período 2018/2021. Download
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Leis Outros 2017 243/2017 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Liquidação e Renegociação de Dívida dos pequenos agricultores deste Município de Cotegipe (BA) junto ao Banco do No... Download
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Leis Outros 2017 242/2017 Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Apoio a Agricultura Familiar – FUMAF no Município de Cotegipe/BA e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2017 241/2017 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2017 240/2017 Autoriza a Prefeita Municipal de Cotegipe, Estado da Bahia, a firmar com a Empresa Baiana de águas e Saneamento S/A - EMBASA, o Instrumento Particular de Confissão de Dívida, Enco... Download
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Leis LDO - Lei de Di 2017 239/2017 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2018 e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2017 238/2017 INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Leis Outros 2017 237/2017 Altera o item III, da Tabela VIII, da Lei nº. 207/2014, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2017 236/2017 Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal, de créditos tributários e não tributários da Fazenda Pública Municipal de Cotegipe/BA, e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2017 235/2017 Dispõe sobre as normas de saúde em Vigilância Sanitária, e a instituição da cobrança da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária Municipal de Cotegipe/BA, e dá outras providên... Download
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Leis Outros 2017 234/2017 Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Cotegipe - BA, para o exercício financeiro de 2017, no âmbito do Poder Executivo Municipal, Crédito Adicional Espec... Download
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Leis Outros 2017 233/2017 Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Cotegipe, para o exercício financeiro de 2017, no âmbito do Poder Executivo Municipal, Crédito Adicional Especial, ... Download
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Leis Outros 2017 232/2017 Autoriza firmar Convênio de Cooperação entre Entes Federados celebrado entre o Município de Cotegipe e o estado da Bahia, autorizando a gestão associada de serviços públicos de ab... Download
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Leis Outros 2017 231/2017 Dispõe sobre instituição da denominação do Posto Municipal de Saúde da Macambira – Dr. José Pinto, e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2017 230/2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênios, Contratos, Convenções, Comodatos e Acordos outros, com a União, com os Estados, com outros Municípios Brasileiros e com Co... Download
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